Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 28 de outubro de 2026

Aqui você encontra as regras de uso da Onvita e como tratamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Termos de UsoPolítica de Privacidade (LGPD)

Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou usar os serviços da Onvita, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade abaixo. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. O que é a Onvita

A Onvita é uma plataforma que conecta pacientes a profissionais de saúde e clínicas, permitindo buscar, comparar, agendar e pagar atendimentos presenciais, online (telemedicina) e domiciliares.

A Onvita não presta atendimento médico. A consulta, o diagnóstico, a conduta, a prescrição e o prontuário são de responsabilidade exclusiva do profissional ou da clínica que realiza o atendimento, que responde por sua atuação perante o conselho profissional e a legislação aplicável.

3. Emergências

A plataforma não é um serviço de urgência ou emergência. Em situações de risco à vida, procure imediatamente um pronto-atendimento ou ligue para o SAMU (192).

4. Cadastro e conta

  • Para agendar é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
  • O cadastro é destinado a maiores de 18 anos. Menores de idade devem ser representados por pai, mãe ou responsável legal.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
  • Profissionais e clínicas declaram possuir registro ativo no conselho profissional competente e se comprometem a manter suas informações de perfil corretas.

5. Agendamentos, valores e cancelamentos

  • Os valores, as modalidades e os horários exibidos são definidos pelo profissional ou pela clínica e podem ser alterados a qualquer momento; vale o valor apresentado no momento da confirmação do agendamento.
  • O pagamento é processado por meios de pagamento parceiros. A Onvita não armazena os dados completos do seu cartão.
  • Remarcação, cancelamento e reembolso seguem as condições informadas no momento do agendamento e a legislação de defesa do consumidor, inclusive o direito de arrependimento nas contratações feitas à distância, quando aplicável.
  • O não comparecimento a uma consulta pode ser tratado como atendimento realizado, conforme as condições do profissional.

6. Atendimento online (telemedicina)

A telemedicina é realizada conforme a regulamentação do Conselho Federal de Medicina e dos demais conselhos profissionais. O profissional pode decidir, a seu critério, que o caso exige atendimento presencial.

Você é responsável por dispor de conexão de internet, câmera e microfone adequados. É proibido gravar ou divulgar o atendimento sem autorização expressa de todos os participantes.

7. Avaliações e conteúdos enviados

Avaliações e demais conteúdos enviados por você devem ser verdadeiros, respeitosos e baseados em experiência real. A Onvita pode moderar, ocultar ou remover conteúdos que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.

8. Condutas proibidas

  • Fornecer informações falsas, usar identidade de terceiros ou criar contas com fins fraudulentos.
  • Tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento da plataforma ou extrair dados de forma automatizada sem autorização.
  • Usar a plataforma para ofender, discriminar, assediar ou praticar qualquer ato ilícito.
  • Negociar o atendimento fora da plataforma com o objetivo de burlar as condições contratadas aqui.

9. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, textos, layouts, softwares e demais elementos da plataforma pertencem à Onvita ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação aplicável. É proibida a reprodução ou o uso sem autorização prévia e por escrito.

10. Limitação de responsabilidade

A Onvita se esforça para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. Dentro dos limites da lei, a Onvita não responde por danos decorrentes do atendimento prestado pelos profissionais, de informações incorretas fornecidas por usuários ou de indisponibilidade causada por fatores fora de seu controle razoável.

Nada nestes Termos exclui direitos que a legislação de defesa do consumidor assegura a você.

11. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma, e o uso continuado após a atualização indica concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

Política de Privacidade (LGPD)

1. Compromisso com a sua privacidade

Esta Política explica como a Onvita coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Em regra, a Onvita atua como controladora dos dados de cadastro, navegação e pagamento. Os dados clínicos produzidos durante o atendimento (como o prontuário) são tratados pelo profissional ou pela clínica, que atua como controlador desses dados e responde pelo seu sigilo.

2. Dados que coletamos

  • Dados de cadastro: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço.
  • Dados de agendamento e atendimento: profissional escolhido, modalidade, data e horário, convênio e informações que você decidir compartilhar com o profissional.
  • Dados de saúde: considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD (art. 5º, II), tratados apenas quando necessários à prestação do serviço de saúde que você solicitou.
  • Dados de pagamento: informações da transação e dados parciais do meio de pagamento, processados por instituições de pagamento parceiras.
  • Dados de navegação: endereço IP, dispositivo, navegador, páginas acessadas e cookies, conforme a seção de cookies abaixo.
  • Comunicações: mensagens trocadas com o suporte e avaliações que você publicar.

3. Para que usamos seus dados e bases legais

  • Executar o contrato e viabilizar agendamentos, pagamentos e atendimentos (art. 7º, V).
  • Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou serviços de saúde (arts. 7º, VIII, e 11, II, “f”).
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias, como guarda de registros e obrigações fiscais (arts. 7º, II, e 11, II, “a”).
  • Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (arts. 7º, VI, e 11, II, “d”).
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma (arts. 7º, IX, e 11, II, “g”).
  • Legítimo interesse, para melhorar a plataforma e analisar o uso do serviço, sempre respeitando seus direitos e expectativas (art. 7º, IX).
  • Consentimento, quando necessário, por exemplo para comunicações de marketing, que você pode revogar a qualquer momento (arts. 7º, I, e 11, I).

4. Com quem compartilhamos

A Onvita não vende seus dados pessoais.

  • Profissionais e clínicas com quem você agenda, apenas com as informações necessárias ao atendimento.
  • Instituições de pagamento e antifraude, para processar cobranças e reembolsos.
  • Provedores de infraestrutura, hospedagem, comunicação, vídeo e análise, que tratam dados em nosso nome sob contrato.
  • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Dados de saúde e sigilo

Informações clínicas estão protegidas pelo sigilo profissional. O prontuário é de responsabilidade do profissional ou da clínica, e a legislação determina sua guarda por, no mínimo, 20 anos (Lei nº 13.787/2018), o que pode limitar a eliminação imediata desses registros mesmo mediante solicitação.

Anexos e arquivos trocados durante uma teleconsulta transitam diretamente entre os participantes da chamada e não ficam armazenados pela plataforma.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos cookies essenciais (login, sessão e segurança), de desempenho e de análise para entender como o site é usado e melhorá-lo. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do navegador; desativar os essenciais pode impedir o funcionamento de partes da plataforma.

7. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como comunicação criptografada, controle de acesso e monitoramento. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; em caso de incidente que possa gerar risco relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a LGPD.

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, as obrigações legais e regulatórias e o exercício regular de direitos. Depois disso, eles são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

  • Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
  • Portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação.
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
  • Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
  • Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa.
  • Revogação do consentimento e oposição a tratamentos realizados sem consentimento, quando houver descumprimento da lei.

9. Crianças e adolescentes

Dados de crianças e adolescentes são tratados em seu melhor interesse (art. 14 da LGPD) e com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. O agendamento para menores deve ser feito pelo responsável.

10. Transferência internacional

Alguns provedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre apenas para países ou organismos com grau de proteção adequado ou mediante as garantias previstas no art. 33 da LGPD.

11. Encarregado e contato

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou fazer reclamações sobre o tratamento de dados, fale com a Onvita pelo e-mail suporte@onvita.com.br. Se não ficar satisfeito com a resposta, você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política pode ser atualizada periodicamente; a data da última revisão aparece no topo desta página.

Dúvidas sobre este documento? Escreva para suporte@onvita.com.br.

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